STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um item da Reforma Trabalhista que autorizava que mulheres gestantes trabalhassem em local de risco. Em votação, na tarde desta quarta-feira (29/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que tanto a mulher quando o bebê devem ser protegidos pela legislação.

O voto de Moraes, contra a exposição da gestante em local insalubre, foi seguido por quase todos os ministros, com exceção de Marco Aurélio Mello. Para Moraes, a regra é inconstitucional, tanto que foi alvo de medida liminar antes da análise do mérito. "Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a 
mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre", disse o ministro.
A Reforma Trabalhista foi enviada pelo presidente Michel Temer, e aprovada pelo Congresso. Além desta norma, também criou o modo de trabalho intermitente, regulamentou o home office, entre outras alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: correio Brasiliense
STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre Reviewed by Blog Marcos Junior BJI on maio 29, 2019 Rating: 5

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