Cinema do ES terá que indenizar cliente impedido de entrar com alimento comprado em outro local

O Juizado Especial Cível de Linhares condenou um cinema da cidade a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um cliente que teria sofrido constrangimento ao ser impedido de entrar em uma sala do estabelecimento. 
O homem foi impedido de assistir ao filme para o qual pagou ingresso, pelo fato de estar portando alimentos de outro estabelecimento.

Segundo o cliente, ele tentou resolver a situação com o gerente da empresa, mas não obteve êxito.
Em sua defesa, a empresa argumentou que o estabelecimento é particular e que os usuários estariam sujeitos às normas próprias de acesso, bem como existem informações claras destas condições.

Para o juiz, no entanto, “induvidoso que não pode o fornecedor impor ao consumidor, para o acesso às suas salas de projeção, a aquisição de bebidas e/ou outros alimentos através unicamente das lanchonetes disponibilizadas por ele próprio – fornecedor, sob pena de, ainda que indiretamente, violar o art. 39, I, da Lei nº 8.078/1990, porquanto tal comportamento se traduz em verdadeira prática abusiva”.
Segundo o magistrado, ainda que o cinema não obrigasse o consumidor a adquirir produtos à venda em suas lojas, o impedia de fazê-lo emoutro estabelecimento que não aquele do fornecedor de serviços – cinema.
Ainda de acordo com a sentença, embora tenha informação no local proibindo a entrada de outros alimentos, não se pode privar o consumidor, pois, ele tem liberdade para adquirir alimentos onde bem entender.
Segundo os autos, ficou demonstrado que o cinema praticou uma ilegalidadee que o autor passou por constrangimentos que superam o mero aborrecimento, e que fugiram da normalidade de como devem ser tratadas as relações consumeristas.
“Assim, dada a incontrovérsia do erro cometido pela requerida, que expuseram os autores a situação constrangedora e, no sopesamento do quantum adequado, a capacidade financeira do ofensor e do ofendido, de forma que não seja irrisório nem importe enriquecimento da vítima, há que se considerar a razoabilidade e proporcionalidade da condenação, pelo que entendo como devida a quantia de R$ 3 mil , para reparação dos danos suportados pelos autores, além de inibir a reiteração da prática pela ré”, concluiu a sentença.
Aqui Notícias
Cinema do ES terá que indenizar cliente impedido de entrar com alimento comprado em outro local Cinema do ES terá que indenizar cliente impedido de entrar com alimento comprado em outro local Reviewed by Blog Marcos Junior BJI on junho 05, 2019 Rating: 5

MAIS LIDAS DE HOJE

Postagens mais visitadas