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INVADIR ÁREA PÚBLICA É CRIME










A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Governo realizou na manhã da última sexta-feira, 10 de julho, uma operação na localidade da Nova Bom Jesus, onde encontra-se o Póllo Habitacional e Industrial do município.

A ação tem como objetivo fiscalizar, preservar e  impedir invasões em área pública, com fundamento na lei que prevê enquadramento como crime invadir terras da União, Estados e Municípios.

Importante ressaltar que a área demarcada com placas está destinada  ao projeto do programa social que já encontra-se em desenvolvimento para construção do conjunto habitacional de casas populares.

Quem insistir em permanecer, bem como quem promover novas invasões poderá responder por crime, assim como medidas legais deverão ser tomadas para que as áreas sejam reintegradas segundo a Lei.

Ascom/ PMBJI

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