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Inelegível: Justiça de Bom Jesus do Norte mantém rejeição das contas do ex-prefeito Ubaldo Martins

 

A Justiça de Bom Jesus do Norte, através da Juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, manteve a rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito Ubaldo Martins (PP), que foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE). A Câmara de Vereadores acompanhou a decisão da Corte. As contas do ex-prefeito, referente ao exercício de 2016. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16). Veja aqui a sentença na íntegra.


Com a reprovação das contas mantida, uma das penalidades do ex-prefeito é a inelegibilidade pelos próximos 8 anos, ou seja, Ubaldo Martins fica impedido de se candidatar a cargos eletivos, depois de sua situação ter sido analisada por três esferas distintas: TCE, Câmara Municipal e poder Judiciário.

Ubaldo acionou a Justiça, no processo Nº 0000385-21.2020.8.08.0010, alegando que a Câmara não tinha cumprido as tramitações de maneira correta. A juíza Maria Izabel solicitou informações ao Legislativo Municipal sobre a tramitação do processo para votação das contas e verificou que todo o procedimento foi feito de forma correta, inclusive copilando parte da ata da reunião, proferida em sua decisão.

Em sua sentença, a magistrada decidiu por manter a decisão do Legislativo, que por sua vez votou as contas baseado no parecer do Tribunal de Contas, que recomendou a reprovação, devido a cerca de 10 irregularidades graves. “Com base nessas premissas, e considerando que não vejo probabilidade do direito suficiente, razão pela qual, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar, sem prejuízo de reavaliar a questão em momento processual que considere mais oportuno, pelas razões já expostas”, diz trecho da decisão.

Fonte: Aqui Notícias

Por Marcos Junior

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