Decreto 1.777 estabelece procedimentos para requerimento de pagamento de RPA relativo a dezembro de 2020

 



A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana estabelece, com o Decreto 1.777, as medidas a serem tomadas para a verificação, confirmação e pagamento daqueles que concretamente prestaram serviço como autônomo (RPA) em favor da Prefeitura, no mês de dezembro de 2020 - devendo os interessados, portanto, requerer e comprovar a real prestação do serviço.

Considerando que não houve reserva orçamentária, bem como empenho para a realização de pagamento dos profissionais prestadores de serviço autônomo (RPA), relativo a dezembro de 2020, o Decreto 1777 traz o cronograma de abertura e procedimentos administrativos para requerimento de pagamento referente aos serviços prestados como autônomo (RPA) em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em dezembro de 2020.

O requerimento, contido no decreto 1777, deve ser protocolado entre os dias 12 de maio e 2 de junho, na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, de segunda a sexta, das 8h às 12h, ou através do e-mail regularizacaorpa@bomjesus.rj.gov.br.

Em caso de dúvida, os requerentes devem procurar ajuda na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

>> Leia sobre os procedimentos e as instruções ao requerimento na íntegra do Decreto 1777

>> Baixe aqui o requerimento (cópia retirada da íntegra do Decreto 1777)



Ascom/PMBJI

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